W. M. Dos S. J. x R. D. M. Dos S.
Número do Processo:
0002509-45.2025.8.26.0577
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões
Última atualização encontrada em
01 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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01/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAProcesso 0002509-45.2025.8.26.0577 (processo principal 1010546-78.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fixação - W.M.S.J. - R.D.M.S. - Vistos. Tendo em vista a decisão de págs. 205 e manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, expeça-se de honorários em favor do advogado peticionante que deverá apresentar o Registro Geral de Indicação. Sem custas processuais, ante à gratuidade de justiça que ora defiro à parte executada. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. - ADV: CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 111409/SP), HEITOR PINHEIRO BOVIS (OAB 301098/SP)