Ministério Público Do Estado De São Paulo x Sandra Aparecida Dos Santos

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0002535-20.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; DAMIÃO COGAN; São José dos Campos/DEECRIM UR9; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0018475-46.2021.8.26.0041; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Sandra Aparecida dos Santos; Advogado: Rafael Arlindo da Silva (OAB: 378006/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 0002535-20.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0018475-46.2021.8.26.0041; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Sandra Aparecida dos Santos; Advogado: Rafael Arlindo da Silva (OAB: 378006/SP)