Oliveira & Antunes Advogados Associados x Josias Fernando Moreira

Intimações e Editais

1. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0002536-13.2024.8.26.0270 (processo principal 1003425-81.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Oliveira & Antunes Advogados Associados - Josias Fernando Moreira - Fls. 182/183: A planilha de cálculos do executado deve ser rejeitada, por não ter considerado as custas de distribuição deste incidente e a taxa SISBAJUD, anteriores à sua habilitação nos autos e à concessão da gratuidade judiciária, que não possui efeito retroativo. As despesas processuais e eventuais honorários posteriores, estes sim terão sua exigibilidade suspensa. Assim, deve prevalecer o cálculo de fls. 72, até a data de 01/11/2024. Considerando que há em depósito o valor 1.371,02 (mais acréscimos legais), expeça-se MLE do montante em favor do credor, que deverá juntar o formulário correspondente, bem como carrear planilha atualizada, com abatimento dos valores a serem levantados, e indicar as medidas expropriatórias cabíveis, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: LUCIANA DE FÁTIMA ZANZARINI (OAB 335497/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)