Processo nº 00025548920228260533

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Criminal | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0002554-89.2022.8.26.0533 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - LEONILDA PATUSSE APOLONIO - F. 235. 1. Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos acostados às ff. 170-176, por serem estranhos aos presentes autos. 1.1. À zelosa serventia, para que adote as providências necessárias. 2. Antes de analisar o requerimento de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, intime-se a defesa para que apresente as deliberações que entender pertinentes no prazo de 5 (cinco) dias. 2.2. Após a manifestação da defesa, tornem os autos conclusos para decisão. O presente despacho vale como mandado e ofício. - ADV: CLEITON FRANCISCO DE SOUZA (OAB 410650/SP)