Processo nº 00025644520248260281

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itatiba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0002564-45.2024.8.26.0281/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Osmar Soares Gonçalves - Diante do pagamento feito pela Fazenda, bem como da manifestação da parte requerente, em razão da decisão proferida, dou por cumprida a obrigação e, em face do comprovado pagamento, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Transitada em julgado nesta data, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora, após a juntada do correto Formulário de MLE. Nos termos do art. 2º, da Portaria nº 8.622/2012, providencie a Serventia, as comunicações necessárias, se o caso. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: MARLENE SOARES GONÇALVES (OAB 313646/SP)