Alice De Sena Silva e outros x Fazenda Do Estado De São Paulo

Número do Processo: 0002608-36.2005.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Processo 0002608-36.2005.8.26.0053 (053.05.002608-1) - Procedimento Comum Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário - Arnaldo de Oliveira Barreto - - Clarice Morselli Pompeu - - Janete Alves da Silva - - Luiz Ferreira - - Maria dos Santos Sgobi - - Maria Apparecida Rossi Barreto - - Milton Vaccari - - Omar Airton Montanari - - Nilo Montresor - - Erminio Mantovanelli - - Eva Pereira Medeiros - - Antonio Ramos - - Levy Furst - - José Fernandes - - Luiza Borini - - Holinda Joaquim Carvalho - - Jose Fereira - - Maria Aparecida de Lima Sposito - - Marcílio de Poli - - José Piqueiras - - José Carlos Stkauskas - - Divo de Abreu - - Orlando Domingos do Amaral - - Oswaldo Rugno - - Edmundo Santini - - Felicio Palacon - - Maria Aparecida Sposito - - Alice de Sena Silva - - Arnaldo Bento - - José Gonzales - - Amabile de Carvalho Guidolin - - Francisco Marin - - André Palma Netto - - Manoel Garcia Salvaterra - - Antonieta Hermino dos Santos - Paulo Cesar Sposito (Herdeiro de Maria Aparecida de Lima Sposito) - - Laurinda Russomano Montresor (herdeiro(a) de Nilo Montresor) - - Edson Montressor (herdeiro(a) de Nilo Montresor) - - Aparecida do Carmo Montresor de Souza (herdeiro(a) de Nilo Montresor) - - Aparecida do Carmo Montresor de Souza (herdeiro(a) de Nilo Montresor) - - Antonio Montressor (herdeiro(a) de Nilo Montresor) - - Rosa Munhoz Furst (herdeiro(a) de Levy Furst) - - Valeria Evandra Furst Silva (herdeiro(a) de Levy Furst) - - Emerson Everton Furst (herdeiro(a) de Levy Furst) - - José Maria Satkauskas (herdeiro de José Carlos Satkauskas) - - Demerval Marcelo Satkauskas (herdeiro de José Carlos Satkauskas) e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - AMGM INVESTIMENTOS LTDA - - Recessao da Cessionaria - Newage Industria e Comércio de Bebidas Ltda ( Cedente - AMGM Investimentos ) - - AMGM Investimentos Ltda. (Cedente: Maria Aparecida Spozito) - - Newage Industria e Comércio de Bebidas Ltda (cedente: AMGM Investimentos LTDA) - - Itaguary Agenciamento e Transporte de Cargas Ltda - - CESSIONÁRIO EM FASE DE HABILITAÇÃO - - Para fins de intimação - Vistos. 1.- Fls. 2259/2264: Anote-se a juntada dos instrumentos de representação. No mais, reporto-me ao contido fls. 2216/2228, decisão não recorrida. 2.- Fls. 2268/2269: Indique a interessada as páginas dos autos em que houve a habilitação dos herdeiros ou aguarde-se o cumprimemnto da decisão de fls. 2216/2228. 3- Fls. 2271/2272: Regular a documentação apresentada, defiro a habilitação dos herdeiros de Arnaldo de Oliveira Barreto, tão somente no que tange à regularidade da sucessão processual, conforme decisão de fls. 2216/2228: Maria Apparecida Rosi Barreto, Fátima Maria Barreto Lordello, Arnaldo de Oliveira Barreto Júnior, Maria Cristina Barreto Minotti. No mais, considerando as disposições do artigo 611 do Código de Processo Civil, no que toca à postulação para levantamento de valores, concedo aos sucessores o prazo de até 30 dias, a partir da intimação, para (a) apresentação de formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário. 4.- Fls. 2299/2300: Anote-se e, se o caso, republique-se. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), VINICIUS DA CUNHA VELLOSO DE CASTRO (OAB 212850/SP), SANDRO DA CUNHA VELLOSO DE CASTRO (OAB 199484/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO FILHO (OAB 404300/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO FILHO (OAB 404300/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), THALITA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 429800/SP), LAURA DE ALMEIDA NORONHA (OAB 472135/SP), LAIS SOUZA FRANÇA (OAB 450099/SP), CAROLINE GONÇALVES (OAB 437055/SP), THALITA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 429800/SP), ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO FILHO (OAB 404300/SP), THALITA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 429800/SP), DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS (OAB 406658/SP), ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO FILHO (OAB 404300/SP), ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO FILHO (OAB 404300/SP), ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO FILHO (OAB 404300/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), SILVIA HELENA SALES DAMIANI (OAB 304746/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP)
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