Processo nº 00026085720248260445

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0002608-57.2024.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Maria Silvia Seabra Rodrigues - Vistos. Intime-se a parte exequente a retificar o Formulário MLE, atentando-se ao quanto previsto no Comunicado CG nº 12/2024 (DJE de 16/01/2024, pág 155). Adotada a providência, expeça-se MLE. Int. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES ANDRÉ (OAB 223276/SP)
2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0002608-57.2024.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Maria Silvia Seabra Rodrigues - Vistos, etc. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de Sentença do processo desta ação que Maria Silvia Seabra Rodrigues moveu em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, valendo-se das informações prestadas às fls. 38, se em termos. Observadas as formalidades legais, certifique-se no processo principal o desfecho deste incidente, arquivando-se em conjunto. P. I. C. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES ANDRÉ (OAB 223276/SP)
3. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0002608-57.2024.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Maria Silvia Seabra Rodrigues - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto ao valor depositado pela parte requerida, inclusive em termos de satisfação do seu crédito e da obrigação. No silêncio, será presumida a quitação. Int. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES ANDRÉ (OAB 223276/SP)