Processo nº 00026388520258260048

Intimações e Editais

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2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0002638-85.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1009325-95.2024.8.26.0048) (processo principal 1009325-95.2024.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - T.I. - Nota de cartório: Fls. 70/71: Autos com vista à parte autora para manifestação quanto à impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ARIANE CHIAPPINELLI (OAB 377154/SP)
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0002638-85.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1009325-95.2024.8.26.0048) (processo principal 1009325-95.2024.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - T.I. - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int. - ADV: ARIANE CHIAPPINELLI (OAB 377154/SP)