Processo nº 00026441820168172810

Intimações e Editais

1. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Jaboatão dos Guararapes | Classe: Guarda de Família
   EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER ao REQUERIDO(A): P. R. M. D. S., quando o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo, tramitam os autos da ação de GUARDA DE FAMÍLIA (14671), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0002644-18.2016.8.17.2810, proposta por REQUERENTE: M. M. S.. Assim, fica(m) o(a)(s) requerido/executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) para tomar ciência do teor da sentença de ID 204477428, conforme parte dispositiva: “[...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para CONCEDER a guarda definitiva do menor Y. V. A. M. DA S. à requerente M. M. S., nos termos do art. 33 e seguintes da Lei nº 8.069/90 (ECA). Por consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente termo de guarda definitiva. Sem custas e honorários, em razão da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 23 de maio de 2025 Juiz(a) de Direito.]”. Prazo: O prazo para, querendo, apresentar apelação é de 15 (quinze) dias (Art. 1.003 § 5º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereçoeletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, EVANILDA CABRAL DE LIMA NASCIMENTO, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). JABOATÃO DOS GUARARAPES, 28 de maio de 2025. A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.