Centro Espirita Euripedes Barsanulfo x Mercadopago.Com Representações Ltda

Intimações e Editais

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2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0002657-27.2025.8.26.0037 (processo principal 1014671-60.2024.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Centro Espirita Euripedes Barsanulfo - Mercadopago.com Representações LTDA e outro - Vistos. Fls. 75: Concedo o prazo de 10 dias à exequente para apresentar a taxa judiciária, sob pena de inscrição da dívida. Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), DENIZ JOSE CREMONESI (OAB 190914/SP)
3. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0002657-27.2025.8.26.0037 (processo principal 1014671-60.2024.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Centro Espirita Euripedes Barsanulfo - Mercadopago.com Representações LTDA e outro - Vistos. Fls. 69/70: Indefiro o pedido, seja porque da natureza filantrópica não decorre automática e obrigatoriamente a concessão de qualquer benefício, seja porque o diferimento do pagamento de custas e despesas processuais deve se dar conforme dispõe a Lei nº 11.608/2003, mas eis que o caso concreto não se enquadra em qualquer uma das hipóteses do artigo 5º da referida lei. A respeito, cumpre considerar que é inacreditável que o recolhimento do valor de pouco mais de R$ 400,00 possa comprometer o desenvolvimento das atividades da autora, sobretudo porque haverá a restituição pelas rés em caso de procedência da ação, daí a manutenção da ordem de recolhimento exatamente como lançada nos autos. Aguarde-se, pois, o decurso do prazo concedido as fls. 67 para comprovação do recolhimento da taxa judiciária devida, sob pena de inscrição da dívida, sem prejuízo da extinção deste incidente. Intime-se. - ADV: DENIZ JOSE CREMONESI (OAB 190914/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
4. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0002657-27.2025.8.26.0037 (processo principal 1014671-60.2024.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Centro Espirita Euripedes Barsanulfo - Mercadopago.com Representações LTDA e outro - Vistos. 1. Fls. 54: Como bem pontuou a exequente, é descabida a extinção deste incidente, relativo à exigência da multa imposta em razão do descumprimento da ordem dirigida às executadas, de acordo com a determinação de fls. 22, pois segundo consta, a obrigação imposta não foi ainda cumprida. Determino, pois, a continuidade do bloqueio, até a data limite da operação. 2. Ficam as executadas advertidas que haverá a incidência da multa arbitrada, até que ocorra o efetivo cumprimento da obrigação. 3. Sem prejuízo, concedo à exequente o prazo de 10 dias para comprovar o recolhimento da taxa judiciária devida pela distribuição deste incidente, correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, calculada de acordo com o valor indicado no cálculo de fls. 60, sem prejuízo de posterior complementação, se o caso. 4. Intime-se. - ADV: DENIZ JOSE CREMONESI (OAB 190914/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
5. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0002657-27.2025.8.26.0037 (processo principal 1014671-60.2024.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Centro Espirita Euripedes Barsanulfo - Mercadopago.com Representações LTDA e outro - Fls. 54: Vista ao exequente, no prazo de 5 dias. - ADV: DENIZ JOSE CREMONESI (OAB 190914/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
6. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0002657-27.2025.8.26.0037 (processo principal 1014671-60.2024.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Centro Espirita Euripedes Barsanulfo - Mercadopago.com Representações LTDA e outro - Recolha o exequente as custas para impressão, no valor de R$111,06 por CPF ou CNPJ a ser pesquisado (guia FEDT, cód. 434-1). - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), DENIZ JOSE CREMONESI (OAB 190914/SP)