Processo nº 00026620520194010000

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES | Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0002662-05.2019.4.01.0000 - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LEAO APARECIDO ALVES POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: JONER CHAGAS e outros (5) Destinatários: Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A Advogados do(a) REQUERIDO: CAROLINE SCANDELARI RAUPP - DF46106-A, FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44869-A, HADERLANN CHAVES CARDOSO - DF50456-A, RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-A, SARAH PIANCASTELLI MOREIRA - DF60842, THAINAH MENDES FAGUNDES - DF54423-A Advogados do(a) REQUERIDO: CAROLINE SCANDELARI RAUPP - DF46106-A, FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44869-A, HADERLANN CHAVES CARDOSO - DF50456-A, RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-A, SARAH PIANCASTELLI MOREIRA - DF60842, THAINA RODRIGUES LEITE - DF67408-A, THAINAH MENDES FAGUNDES - DF54423-A Advogados do(a) REQUERIDO: DIOGENES DE ABREU FAGUNDES - MT29592/A, RODRIGO AIACHE CORDEIRO - AC2780-A FINALIDADE: Intimar o/a(s) advogado/a(s) da(s) parte(s) para, no prazo legal, manifestar(em)-se acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão /sentença (ID n.435752876) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. OBSERVAÇÃO 1: Art. 11, §3º. Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em https://www.trf1.jus.br/trf1/pje/tutoriais. Brasília/DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES 2ª Seção