Processo nº 00026904020258260482

Intimações e Editais

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2. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0002690-40.2025.8.26.0482 (processo principal 1012036-32.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Sidnei Aparecido Teixeira - Vistos. O valor a ser homologado é o valor a ser considerado para fins de contribuição médica e previdenciária. Logo, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto à concordância ou não com os cálculos apresentados pela parte executada, bem quanto à renúncia ao numerário que excede o limite da Requisição de Pequeno Valor. Int. - ADV: VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 27917/MT), EDMAR TRINDADE NAGAI (OAB 463765/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0002690-40.2025.8.26.0482 (processo principal 1012036-32.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Sidnei Aparecido Teixeira - Vistos. Sobre a impugnação à execução apresentada manifeste a parte exequente, num prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: EDMAR TRINDADE NAGAI (OAB 463765/SP), VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 27917/MT)