Processo nº 00027139220258260576

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Marcelo Thiago Parise (OAB 135470/SP), Juliano de Mendonça Turchetto (OAB 378644/SP) Processo 0002713-92.2025.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Reqte: A. A. C. , H. A. C. - Vistos. A planilha de cálculos apresentada junto ao pedido em sigilo encontra-se equivocada, pois foram incorretamente estabelecidos com base no índice de 1% ao mês, e não a taxa legal, que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), com a dedução do índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, conforme determinado pelo art. 406, §1º. Portanto, aguarde-se a correção, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.