Processo nº 00027837720218260438

Intimações e Editais

1. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
   Processo 0002783-77.2021.8.26.0438 (processo principal 1003683-77.2020.8.26.0438) - Cumprimento Provisório de Decisão - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - M.A.G.O. - Vistos. Considerando o resultado infrutífero da pesquisa realizada no sistema Prevjud (fls. 148/154), a informação prestada pelo exequente de que o executado se encontra atualmente prestando serviços e recebendo remuneração em pecúnia, bem como a concordância manifestada pelo Ministério Público (fl. 164), defiro a expedição de ofício à empresa A. C. DE CARVALHO AÇOUGUE - ME (CASA DE CARNE ELDORADO), inscrita no CNPJ sob nº 23.829.458/0001-53, localizada à Avenida Irmãos Buranello, nº 903 - Jardim Eldorado, em Penápolis/SP, para que informe a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se o executado acima qualificado trabalha ou presta serviços no local. SERVIRÁ A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO OFÍCIO, que deverá ser impresso juntamente com os dados pessoais, instruído e encaminhado pela parte exequente, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, devendo o destinatário dar imediato e integral cumprimento, independentemente de qualquer outro documento. Com a resposta ao ofício, vista à parte exequente e, após, ao Ministério Público. Tudo concluído, tornem conclusos. Int. - ADV: NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP), LUNA DE ALMEIDA PALMA (OAB 415477/SP)