Maria Luiza Polizello De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0002788-80.2024.8.26.0281 (processo principal 1004318-15.2018.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Maria Luiza Polizello de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para que se manifeste acerca dos embargos de declaração de fls.100/101, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LUIZ ALBERTO VICENTE (OAB 73060/SP), ABEL VICENTE NETO (OAB 276737/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP)
3. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   ADV: Antonio Cesar de Souza (OAB 206395/SP), Luiz Alberto Vicente (OAB 73060/SP), Abel Vicente Neto (OAB 276737/SP) Processo 0002788-80.2024.8.26.0281 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Luiza Polizello de Oliveira - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 79/82: A executada argumentou que há excesso de execução no tocante aos honorários advocatícios. O exequente, por sua vez, não se opôs à impugnação (fls. 91/92). Desse modo, HOMOLOGO O VALOR INDICADO PELA PLANILHA DE FLS. 83/84, de modo que são devidos os valores de R$ 138.161,99 (valor principal) e R$ 81,92 a título de honorários advocatícios. Após o decurso do prazo para eventuais recursos, providencie a parte exequente o cadastramento do incidente de requisitório. Atente-se para os valores homologados e a data-base. Oportunamente, arquivem-se estes autos. Intime-se.