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Associação Franciscana De Ensino Senhor Bom Jesus x Marcia Cristina De Oliveira

Número do Processo: 0002831-15.2021.8.26.0445

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0002831-15.2021.8.26.0445 (processo principal 1000009-07.2019.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus - Marcia Cristina de Oliveira - 1. Fls. 437: ante o recolhimento equivocado da guia FEDTJ, providencie a parte autora novo recolhimento das custas, com o correto preenchimento do código da receita (código 121-0), conforme determina o art. 11 do Provimento CSM nº 2.684/2023. 2. Em consonância ao Comunicado CG nº 1158/2021, republicado em 12/06/2024, fica autorizada, desde já, a restituição do recolhimento efetuado às fls. 431/432, devendo, para tal desiderato, ser apresentado pelo i. advogado pedido expresso constando: (i) nome completo; (ii) CPF/CNPJ; (iii) endereço completo (com CEP); e (iv) dados bancários: (v) banco (sendo que, restituições acima de 100 UFESPs dar-se-ão exclusivamente pelo Banco do Brasil, ex vi Decreto n.º 62.867/2017); (vi) agência e (vii) conta corrente. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Após, apresentado o pedido de restituição, providencie a z. Serventia a expedição do ofício modelo 506621 - Ofício Levantamento de Valores Guia FEDTJ Com processo, o qual deverá ser encaminhado à SOF, endereço eletrônico fedrestituicao@tjsp.jus.br. 4. Com o atendimento do item 1 pela parte autora, cumpra-se a decisão de fls. 434. Intimem-se. - ADV: KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), KARINA KUSTER (OAB 32019/PR), KRISTIAN FIGUEIRA COELHO (OAB 413047/SP), ALINE MAIARA QUINTINO BUKALONSKI (OAB 116838/PR), LEONARDO DA SILVA ARMSTRONG (OAB 55090/PR)
  2. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0002831-15.2021.8.26.0445 (processo principal 1000009-07.2019.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus - Marcia Cristina de Oliveira - Fls. retro: oficie-se à SUSEP, conforme determinado. Intimem-se. - ADV: KRISTIAN FIGUEIRA COELHO (OAB 413047/SP), KARINA KUSTER (OAB 32019/PR), LEONARDO DA SILVA ARMSTRONG (OAB 55090/PR), KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), ALINE MAIARA QUINTINO BUKALONSKI (OAB 116838/PR)