Processo nº 00028457920258260664

Número do Processo: 0002845-79.2025.8.26.0664

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Última atualização encontrada em 22 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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23/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Processo 0002845-79.2025.8.26.0664 (processo principal 1006555-27.2024.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Alessandra Rosa Cassiano - VISTOS. Conforme informado nos autos 0004992-83.2022.8.26.0664, página 143, as intimações para cumprimento das obrigações de fazer podem ser feitas por meio da PGE. Assim, intime-se a executada, por meio de sua procuradoria, para providenciar no prazo de trinta dias, o apostilamento em favor do(a) autor(a), nos termos da sentença proferida. Oportunamente, arquivem-se os autos principais. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)