Silvino Saraiva Barbosa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Número do Processo: 0002847-93.2025.8.26.0520

Tribunal: TJSP

Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga

Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

02/07/2025 - Intimação

Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 0002847-93.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002847-93.2025.8.26.0520; Assunto: Indulto; Agravante: Silvino Saraiva Barbosa; Advogado: Celsi Roberto da Silva (OAB: 292018/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
25/06/2025 - Intimação

Órgão: São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL

Processo 0002847-93.2025.8.26.0520 (processo principal 0003699-54.2024.8.26.0520) - Agravo de Execução Penal - Regime inicial - Semi-aberto - SILVINO SARAIVA BARBOSA - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Eleve-se o recurso à E. Instância Superior para apreciação e providências, com as homenagens deste Departamento. Prossiga-se na fiscalização da pena privativa de liberdade remanescente. - ADV: CELSI ROBERTO DA SILVA (OAB 292018/SP)