Benedita Zabotto Casagrande x Aab - Associação Dos Aposentados Do Brasil

Intimações e Editais

1. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0002896-08.2025.8.26.0077 (processo principal 1009860-34.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Benedita Zabotto Casagrande - Aab - Associação dos Aposentados do Brasil - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu(s) procurador(es), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito no valor de R$ 14.016,42, acrescido de custas, se houver. Fica, também, o executado, intimado a recolher o valor de R$ 280,32, a título de custas judiciais, por meio de guia DARE, sendo emitida através do Portal de Custas do Tribunal de Justiça de São Paulo - Código 230-6 (Satisfação da execução). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do C.P.C. sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, dando-se vista ao exequente para que se manifeste no prazo de 5 dias, apresentando o demonstrativo atualizado de seu crédito e efetuando o recolhimento das taxas respectivas, nos termos do art.2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada, caso pretenda a penhora on line de valores através do SISBAJUD, que fica deferida. Por fim, precluído o prazo da presente decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do C.P.C., fica deferida a expedição de certidão requerida nos termos do art.517 do C.P.C., que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do C.P.C.. Intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), DIOGO IBRAHIM CAMPO (OAB 13296/MT)
2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0002896-08.2025.8.26.0077 (processo principal 1009860-34.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Benedita Zabotto Casagrande - Aab - Associação dos Aposentados do Brasil - Vistos. Mantenho a gratuidade processual deferida nos autos principais. Por ser a exequente beneficiária da gratuidade processual, nos termos do comunicado conjunto nº 951/2023, item 10, deverá trazer aos autos nova planilha de cálculos, constando os valores da taxa judiciária, e demais despesas pendentes no decorrer do presente cumprimento de sentença, a fim de que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, observando-se o mínimo de 185,10. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), DIOGO IBRAHIM CAMPO (OAB 13296/MT)