Daniel Henrique Dos Santos x Ebazar.Com.Br Ltda - Me

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0002897-26.2025.8.26.0066 (processo principal 1013995-59.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Daniel Henrique dos Santos - Ebazar.com.br LTDA - ME - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença referente ao processo principal. Proceda-se a intimação da parte executada Ebazar.com.br LTDA - ME, na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s) regularmente constituído(a)(s) nos autos principais, através do DJE, como previsto no art. 513, § 2º, I, do CPC, para que efetue(m) o pagamento do débito apurado pela parte exequente Daniel Henrique dos Santos, no valor de R$ 272,24, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante dispõe o § 1º do art. 523 do CPC. Fica desde já a parte executada intimada de que poderá apresentar, nestes próprios autos, impugnação, cujo prazo de 15 (quinze) dias iniciar-se-á após o decurso do prazo de pagamento mencionado supra, nos termos do art. 525 do CPC. Efetuado o pagamento pela parte executada, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o valor adimplido no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito ou de extinção. Apresentada impugnação pela parte executada, expeça-se ato ordinatório para que a parte exequente manifeste-se em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo legal sem que a parte executada efetue o pagamento do débito ou apresente impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 5 (cinco) dias. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, arquive-se provisoriamente. Intime-se. - ADV: AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 505451/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)