Adalberto Correa Marcenaria - Me e outros x Ministério Público Do Estado Do Paraná

Intimações e Editais

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2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Câmara Cível | Classe: APELAçãO CíVEL
   Intimação referente ao movimento (seq. 132) CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. 16/04/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Câmara Cível | Classe: APELAçãO CíVEL
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0002911-10.2014.8.16.0119 Recurso:   0002911-10.2014.8.16.0119 Ap Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Utilização de bens públicos Apelante(s):   Adalberto Correa Marcenaria - ME (CPF/CNPJ: 85.000.644/0001-32) Rua Primavera, 408 - Centro - UNIFLOR/PR - CEP: 87.640-000 LUIZ ORNELAS NETO (RG: 9787933 SSP/PR e CPF/CNPJ: 279.963.109-63) RUA ORQUÍDEA, S/N - UNIFLOR/PR ADALBERTO CORREA (RG: 34290652 SSP/PR e CPF/CNPJ: 727.153.409-15) Rua Margarida, 408 - Centro - UNIFLOR/PR - CEP: 87.640-000 Município de Uniflor/PR (CPF/CNPJ: 76.279.975/0001-62) AV. DAS FLORES, 118 - UNIFLOR/PR - CEP: 87.640-000 Apelado(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - centro - NOVA ESPERANÇA/PR - CEP: 87.600-000 VISTOS ETC;   1. Consoante se denota dos autos, as Apelações Cíveis n.ºs 0002911-10.2014.8.16.0119, 0002912-92.2014.8.16.0119, 0002913-77.2014.8.16.0119, 0002914-62.2014.8.16.0119, 0002916-32.2014.8.16.0119 foram suspensas, pelo prazo de 60 dias, ante a notícia da possível resolução consensual dos conflitos.   2. Superado o referido prazo, postula a douta Procuradoria Geral de Justiça pela respectiva prorrogação, sob as seguintes considerações (Ref. mov. 118.1, Apelação Cível n.º 0002911-10.2014.8.16.0119), verbis:   “[...] Esta Procuradoria de Justiça informa que as tratativas com os requeridos têm avançado de maneira promissora, com perspectivas de resolução consensual da demanda. Contudo, para a formalização de eventual acordo, o Ministério Público aguarda o retorno da avaliação mercadológica realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico Especializado (NATE) desta instituição. Considerando a complexidade da matéria e a imprescindibilidade do parecer técnico para correta mensuração do valor patrimonial a ser ressarcido, a dilação do prazo de suspensão do processo se mostra essencial para a conclusão das diligências em curso. Diante do exposto, o Ministério Público requer a Vossa Excelência a concessão da dilação do prazo de suspensão do processo por 60 dias, assim como dos autos de nº 0002912- 92.2014.8.16.0119, 0002913-77.2014.8.16.0119, 0002914- 62.2014.8.16.0119, 0002916-32.2014.8.16.0119, a fim de que esta Procuradoria de Justiça e os requeridos possam concluir as tratativas e apresentar o acordo para homologação. [...]”.   3. Diante da justificativa apresentada pelo órgão ministerial (acima transcrita), defiro o pedido formulado, prorrogando a suspensão dos recursos por mais 60 (sessenta) dias.   4. À Secretaria da c. 4ª. Câmara Cível, para que junte cópia desta decisão em todos os apelos em apenso.   5. Intimem-se.   Curitiba, data e assinatura do sistema.   DES. ABRAHAM LINCOLN CALIXTO                         RELATOR
4. 16/04/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Câmara Cível | Classe: APELAçãO CíVEL
   Intimação referente ao movimento (seq. 121) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (15/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
5. 16/04/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Câmara Cível | Classe: APELAçãO CíVEL
   Intimação referente ao movimento (seq. 121) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (15/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
6. 16/04/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Câmara Cível | Classe: APELAçãO CíVEL
   Intimação referente ao movimento (seq. 121) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (15/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
7. 16/04/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Câmara Cível | Classe: APELAçãO CíVEL
   Intimação referente ao movimento (seq. 121) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (15/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.