Processo nº 00029155720238260053

Número do Processo: 0002915-57.2023.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 24/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0002915-57.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Tereza Siqueira Dias - Certifico e dou fé que, por ora, esta Serventia deixa de expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico de fls. 47, tendo em vista que o escritório de advocacia indicada na procuração de fls. 45 é divergente daquele indicado no formulário MLE. Para tanto, regularize-se. - ADV: REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP)
  3. 24/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0002915-57.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Tereza Siqueira Dias - Vistos. Diante da manifestação da parte exequente, declaro extinta a execução que se processou, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Anote-se. EXPEÇA-SE MLE OBSERVANDO AS RETENÇÕES LEGAIS (HOSPITALAR E PREVIDENCIÁRIA) SE HOUVEREM, providenciando a transferência para as contas respectivas.. Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP)
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