Processo nº 00029183720228260541

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0002918-37.2022.8.26.0541 (processo principal 1005001-43.2021.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - S M Joaquim dos Santos Construções e Artefatos Em Concreto Eireli - Epp. - - Welington Fernando dos Santos - Vistos. Fl. 260: Defiro a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), a fim de DETERMINAR que providencie o encaminhamento de informações ao juízo sobre a existência de eventuais ativos financeiros e planos de previdência privada e demais aplicações financeiras (títulos de capitalização VGBL e PGBL), em nome da executada STHEFANY MARCELLIS MELLO GOES, CPF: 440.868.468-61. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada por meio eletrônico, comprovando-se nos autos. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Cumpra-se e intime-se. - ADV: RAFAEL FAVALESSA DONINI (OAB 239472/SP), ASSIS & DONINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 23878/SP), ASSIS & DONINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 23878/SP), GUSTAVO GOES DE ASSIS (OAB 318982/SP), GUSTAVO GOES DE ASSIS (OAB 318982/SP), RAFAEL FAVALESSA DONINI (OAB 239472/SP)