A. H. D. A. S. e outros x J. D. D. A. S.

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 28ª Vara Cível de Aracaju | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202512800989 NÚMERO ÚNICO: 0002924-76.2025.8.25.0085 EXEQUENTE : . (M.P.D.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXEQUENTE : . (A.H.D.A.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXEQUENTE : . (Á.S.D.A.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : . (J.D.D.A.S.) DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NA FORMA DO ART. 98 DO CPC. TRATA A LIDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ONDE A PARTE EXEQUENTE PLEITEIA QUE A EXECUTADO CUMPRA O ACORDO FORMULADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 202412800329, NO TOCANTE À CONVIVÊNCIA PATERNA NOS MOLDES PACTUADOS ANTERIORMENTE PELAS PARTES. ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O ADUZIDO NA EXORDIAL, ESCLARECENDO, SE FOR O CASO, OS MOTIVOS DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ACORDO FORMULADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 202412800329, INFORMANDO, AINDA, SE TEM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE ASSENTADA CONCILIATÓRIA PARA SOLUÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE, SOB PENA DE SUA INÉRCIA ENSEJAR ADOÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS. EXPIRADO O PRAZO DO EXECUTADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE.