Lucas Faustino Custódio x Estado Do Paraná

Intimações e Editais

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2. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: 5º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Intimação referente ao movimento (seq. 21) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (20/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 30/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
3. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: 5º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Intimação referente ao movimento (seq. 8) DETERMINADA A EMENDA À INICIAL (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
4. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: 5º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   1 Autos nº 0002929-26.2025.8.16.0190 1. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação, mediante apresentação de procuração com assinatura manual lançada diretamente no instrumento físico ou com assinatura digital por meio de Autoridade Certificadora credenciada à ICP- Brasil, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 76, caput e § 1º, inciso I, c/c o art. 485, inciso IV, do CPC. 2. Com o decurso ou renúncia do prazo ou antes disso cumprida a intimação, retornem conclusos para decisão inicial. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Maringá/PR, data registrada pelo sistema. Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Substituto Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Maringá – Foro Central 6ª Seção Judiciária – 8ª Subseção Júri – Crime – Juizados Especiais Criminais e da Fazenda Pública