Josefa Da Conceição Fonseca x Prevabrap

Intimações e Editais

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2. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1º Juizado Especial Civel de Aracaju | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202540101107 NÚMERO ÚNICO: 0002935-14.2025.8.25.0083 AUTOR : JOSEFA DA CONCEIÇÃO FONSECA ADV. : STEPHANE GONCALVES LOUREIRO PEREIRA - OAB: 6844-SE RÉU : PREVABRAP ATO ORDINATÓRIO....: CONCILIAÇÃO CONSIDERANDO QUE A LEI 9.099/95, NO § 2º DO SEU ART. 22, PRECEITUA QUE É CABÍVEL A CONCILIAÇÃO NÃO PRESENCIAL CONDUZIDA PELO JUIZADO MEDIANTE O EMPREGO DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS DISPONÍVEIS DE TRANSMISSÃO DE SONS E IMAGENS EM TEMPO REAL, A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO PRESENTE FEITO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL E/OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVENDO AS PARTES E SEUS PROCURADORES QUE PRETENDAM PARTICIPAR VIRTUALMENTE ACESSAREM A SALA VIRTUAL NO MICROSOFT TEAMS POR MEIO DO LINK HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_ZGUZZJDMNMQTOTAZOS00MJYXLTG0NTYTNJEYMJDJMTIXYJK3%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22A9C99277-A462-4747-AD9E-1FDB40A7D003%22%7D NA HIPÓTESE DE ALGUM DOS PARTICIPANTES DA SESSÃO NÃO PRETENDER OU NÃO TIVER CONDIÇÕES DE ACESSAR A SALA VIRTUAL DEVERÁ COMPARECER AO FÓRUM NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS (FÓRUNS INTEGRADOS II - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - AVENIDA VISCONDE DE MARACAJU, S/N - BAIRRO DEZOITO DO FORTE - ARACAJU/SE). NA HIPÓTESE DA PARTE E/OU ADVOGADO QUE PRETENDIAM PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA E, NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS, DEPARAREM-SE COM ALGUM PROBLEMA DE CONEXÃO DEVERÃO MANTER DE IMEDIATO CONTATO COM O SERVIDOR DESTE JUÍZO, POR MEIO DOS TELEFONES (79) 3234-5418 E (79) 3234-5420 DAS 07 ÀS 13 HORAS, A FIM DE RELATAR O OCORRIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO (NO CASO DE AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA) OU DECRETAÇÃO DE REVELIA (NO CASO DE AUSÊNCIA DA PARTE RÉ).
3. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1º Juizado Especial Civel de Aracaju | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202540101107 NÚMERO ÚNICO: 0002935-14.2025.8.25.0083 AUTOR : JOSEFA DA CONCEIÇÃO FONSECA ADV. : STEPHANE GONCALVES LOUREIRO PEREIRA - OAB: 6844-SE RÉU : PREVABRAP DECISÃO....: [...] DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPATÓRIA, PARA DETERMINAR QUE A ACIONADA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS – PREVABRAP SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVOS DESCONTOS NOS PROVENTOS DA RECLAMANTE SOB A RUBRICA “CONTRIB. PREVABRAP - 0800 591 8745”, SOB PENA DE O FAZENDO SER OBRIGADA A RESTITUIR EM DOBRO AS QUANTIAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA. INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE (SÚMULA 410 DO STJ). AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.