Processo nº 00029402120258260079

Intimações e Editais

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2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0002940-21.2025.8.26.0079 (apensado ao processo 1006651-51.2024.8.26.0079) (processo principal 1006651-51.2024.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tutela de Urgência - D.C.R.S.C.S. - - C.R.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença requerida pelo autor e relação a Fazenda do Estado de São Paulo e Município de Botucatu. Sobreveio a petição de fls.10/21, informando erro nos autos, quando do proferimento da decisão de fl.05, que constou o nome do advogado do requerente, como sendo Dr. Nuno Augusto Pereira Garcia. Assim, tratando-se de erro de digitação, reconsidero a decisão de fl.05, para constar como advogado do requerente e exequente nestes autos RODRIGUES, FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS, bem como incluir a intimação também do Município, passando assim a constar. Trata-se de execução de sentença, requerida pelo advogado da requerente, RODRIGUES, FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação ao Município de Botucatu e Fazenda do Estado de São Paulo. Intime-se a Fazenda Pública , na pessoa de seu representante legal, bem como o Município de Botucatu, para, querendo,no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento ou oferecer impugnação, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. A Fazenda do Estado já se manifestou. Aguarde-se manifestação do Município de Botucatu, S.P., intimando-se. Intime-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)