I. A. L. Da S. x A. O. P.
Número do Processo:
0002945-58.2024.8.26.0344
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões
Última atualização encontrada em
16 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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02/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAProcesso 0002945-58.2024.8.26.0344 (processo principal 1014430-72.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - I.A.L.S. - A.O.P. - Fls. 267/270: Ciente. Não obstante as alegações do executado, observo que esse, embora intimado, não satisfez a obrigação, tampouco indicou bens penhoráveis para garantir o pagamento do débito. Também não formulou qualquer proposta de acordo no decorrer da execução com o escopo de solucionar o litígio e compor-se com a parte ex adversa, com o dever de lealdade, de probidade, de colaboração, de transparência, de respeito, de confiança, dentre outros. Ademais, pretendia entregar a exequente veículo em estado de sucata, conforme fl. 126. Logo, não se verifica óbice à mitigação da regra da impenhorabilidade com o propósito de dar azo à efetividade do processo. Sendo assim, frente aos princípios da efetividade e razoabilidade e no direito do credor ao recebimento de seu crédito; preservando, obviamente, o suficiente para garantir a subsistência do devedor e sua família, defiro parcialmente o pedido de desbloqueio do valor descrito às fls. 182/184 para autorizar o levantamento da quantia equivalente a 80% daquele em favor do requerido, mantendo-se o bloqueio sobre o restante em favor da nobre autora, devendo as partes juntarem formulário MLE devidamente preenchido, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a vinda do formulário, expeça-se mandado de levantamento, com os acréscimos legais. No mesmo prazo acima, diante do levantamento de fl. 213, manifeste-se a autora atualizando o débito. Intimem-se. - ADV: ADHEMAR BERETTA (OAB 18727/SP), CAIO EDUARDO TADEU DA SILVA (OAB 426115/SP), LUCIANO SANTEL TADEU DA SILVA (OAB 377693/SP)
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22/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAADV: Adhemar Beretta (OAB 18727/SP), Luciano Santel Tadeu da Silva (OAB 377693/SP), Caio Eduardo Tadeu da Silva (OAB 426115/SP) Processo 0002945-58.2024.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Exeqte: I. A. L. da S. - Exectdo: A. O. P. - Vistos. Fls. 186/187: Cumpra a parte autora o determinado a fls. 185, primeiro parágrafo, em dez dias. Int.