Alessandro Alves Celestino De Oliveira x Municipio De Mesquita e outros

Intimações e Editais

1. 29/05/2025 - Pauta de julgamento
   Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO | Classe: APELAçãO CíVEL
   *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/06/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 073. APELAÇÃO 0002967-24.2021.8.19.0213 Assunto: Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0002967-24.2021.8.19.0213 Protocolo: 3204/2024.00597042 APELANTE: ALESSANDRO ALVES CELESTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VERONICA DOS SANTOS RAMOS OAB/RJ-255448 ADVOGADO: MARCIA FATIMA DOS SANTOS OAB/RJ-101841 ADVOGADO: ANTONIO DA COSTA MEDINA OAB/RJ-039864 APELADO: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ADVOGADO: LUIZ FELIPE BASTOS OAB/RJ-140459 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA Funciona: Ministério Público