Processo nº 00029878220258260438

Número do Processo: 0002987-82.2025.8.26.0438

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0002987-82.2025.8.26.0438 (processo principal 1008921-38.2024.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - A.A.M. - Vistos. Vista à parte ré para manifestação sobre o novo pedido de sequestro pela parte autora, ou então, disponibilizar o medicamentos postulado, sob pena de sequestro. Prazo de 48-hs. Intime-se. - ADV: ANDRE AL MAKUL (OAB 237040/SP)
  3. 13/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0002987-82.2025.8.26.0438 (processo principal 1008921-38.2024.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - A.A.M. - Para a confecção do MLE, providencie o(a) interessado(a) o preenchimento e juntada aos autos do formulário exigido pelo item "5" do Comunicado Conjunto n.º 474/2017, publicado na pag. 2 do DJe de 01/03/2017 (um formulário para cada depósito). - ADV: ANDRE AL MAKUL (OAB 237040/SP)
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