Processo nº 00029891620248260041

Número do Processo: 0002989-16.2024.8.26.0041

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO DA PENA

Grau: 1º Grau

Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ

Última atualização encontrada em 14 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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17/06/2025 - Intimação

Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0002989-16.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - L.A.N.B. - Cumpra-se a decisão retro. - ADV: PEDRO CHIARAMITARA JUNIOR (OAB 483576/SP)
09/06/2025 - Intimação

Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0002989-16.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - L.A.N.B. - Considerando os atestados apresentados, que totalizam 100 (cem) horas de estudo e, ainda, diante da ausência de falta grave, julgo remidos 8 (oito) dias de pena em favor de Lucio Antonio Nascimento Batista, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, com sobra de 04 (quatro) horas de estudo para remição futura - ADV: PEDRO CHIARAMITARA JUNIOR (OAB 483576/SP)