Regis Fabricio Rita x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Número do Processo: 0003023-72.2025.8.26.0520

Tribunal: TJSP

Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga

Última atualização encontrada em 08 de julho de 2025.

Intimações e Editais

As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
09/06/2025 - Intimação

Órgão: São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL

Processo 0003023-72.2025.8.26.0520 (processo principal 7000082-11.2022.8.26.0625) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - Regis Fabricio Rita - Recebo o recurso de agravo em execução, vez que tempestivo. Vista ao Ministério Público para apresentação de contraminuta no prazo legal. - ADV: TAINÁ SUILA DA SILVA (OAB 375399/SP)