E. R. Dos A. e outros x E. O. Dos A.

Intimações e Editais

1. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0003033-87.2025.8.26.0077 (processo principal 1010212-65.2019.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.M.R.A. - - E.R.A. - E.O.A. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, por mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito R$ 5.960,75, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do C.P.C. sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, dando-se vista à parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 dias, apresentando o demonstrativo atualizado de seu crédito e efetuando o recolhimento das taxas respectivas (sendo isenta no caso de ser beneficiária da gratuidade processual), nos termos do art.2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada, caso pretenda a penhora on line de valores através do SISBAJUD, que fica deferida. Por fim, precluído o prazo da presente decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do C.P.C., fica deferida a expedição de certidão requerida nos termos do art.517 do C.P.C., que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do C.P.C.. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado/carta precatória. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa, que deverá ser entregue pelo Sr. Oficial de Justiça à parte executada. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), ANDRESSA GRAZIÉLE JORGE E SILVA DELA COSTA (OAB 214462/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP)
2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0003033-87.2025.8.26.0077 (processo principal 1010212-65.2019.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.M.R.A. - E.O.A. - Vistos. Proceda a serventia à regularização do polo ativo junto ao SAJ, excluindo-se a genitora e incluindo-se a menor, E. R. dos A., representada pela genitora, R. M. R. dos A., visto que se trata de cumprimento de sentença para cobrança de alimentos. Com a devida correção, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRESSA GRAZIÉLE JORGE E SILVA DELA COSTA (OAB 214462/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP)