Processo nº 00030690720238260496

Intimações e Editais

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2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0003069-07.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - M.S.S. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 20 (vinte) dias da pena do(a) executado(a) Miguel de Souza Santos, Centro de Ressocialização "Dr Luis Gonzaga de Arruda Campos" - Rio Claro. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: JULIANO CREPALDI DE SOUZA (OAB 404972/SP), RENATO MARQUES SCHIAVETO (OAB 505338/SP)
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0003069-07.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - M.S.S. - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 4ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV: RENATO MARQUES SCHIAVETO (OAB 505338/SP)