Paulo Roberto Domingues Dos Santos e outros x Avianca - Aerovias Nacionais Da Colômbia S/A

Número do Processo: 0003080-49.2025.8.26.0566

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de São Carlos - Vara do Juizado Especial Civel
Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São Carlos - Vara do Juizado Especial Civel | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0003080-49.2025.8.26.0566 (processo principal 1000885-74.2025.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Paulo Roberto Domingues dos Santos - - Thiago Ribeiro Goveia - Avianca - Aerovias Nacionais da Colômbia S/A - Vistos. Fls. 13/17: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, ficando consignado que em caso de silêncio será acolhido integralmente o quanto postulado pela ré, e o feito será extinto nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo concordância com o valor depositado, deverá a parte autora juntar aos autos o formulário MLE devidamente preenchido. Int. - ADV: SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
  2. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São Carlos - Vara do Juizado Especial Civel | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0003080-49.2025.8.26.0566 (processo principal 1000885-74.2025.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Paulo Roberto Domingues dos Santos - - Thiago Ribeiro Goveia - Avianca - Aerovias Nacionais da Colômbia S/A - Vistas dos autos ao autor para: no prazo de 30 dias, apresentar cálculo atualizado, com incidência da multa de 10% (dez por cento)prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, lembrando que não são cabíveis os 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ante a regra especial do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, sob pena de extinção. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS)