Processo nº 00031176320238260496

Número do Processo: 0003117-63.2023.8.26.0496

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Última atualização encontrada em 11 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    ADV: Sheyla Lopes Paiva (OAB 480528/SP) Processo 0003117-63.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL SOARES DA SILVA - PEC PENA REGIME ATUAL 0003117-63.2023 e apenso 6 anos Fechado 0005066-09.2025 22 dias Aberto Vista às partes sobre cálculo retro e regime de pena a ser fixado, haja vista o sentenciado possuir condenações em regimes diversos.
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