Processo nº 00031366020254058404

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: 12ª Vara Federal RN | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   DESPACHO Trata-se de ação de concessão de benefício assistencial. A parte autora informou, na inicial, ser residente em Mossoró/RN. Considerando que o referido município situa-se na área de competência territorial da 13ª Vara Federal e de seu Juizado Adjunto, determino a remessa dos presentes autos à Subseção Judiciária de Mossoró/RN - 13ª Vara. À secretaria, para expedientes necessários. Pau dos Ferros, na data da validação eletrônica.