Processo nº 00031390920248260619

Intimações e Editais

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2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0003139-09.2024.8.26.0619/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - L. M. Martini Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Diante do pagamento do valor da condenação e da concordância da parte credora, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o presente incidente de requisição de pequeno valor, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC), anotando-se que o trânsito em julgado desta decisão se opera nesta data independentemente de certidão. Desnecessária a comunicação à DEPRE da extinção da RPV, ante os termos da Portaria nº 10.213/2023, publicada no DJE de 23/02/2023. Certifique-se nos autos do cumprimento de sentença. ARQUIVE-SE com baixa definitiva, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
3. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0003139-09.2024.8.26.0619/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - L. M. Martini Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Diante da certidão de página 131, intime-se a entidade devedora para esclarecimentos. Int. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)