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Pompeu Negrão Empreendimentos E Participações Ltda x Prefeitura Municipal De São Paulo e outros

Número do Processo: 0003140-82.2020.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 17 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0003140-82.2020.8.26.0053 (processo principal 1010711-63.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Crédito Tributário - Pompeu Negrão Empreendimentos e Participações Ltda - Secretário Municipal de Finanças do Município de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. 1-) Fl. 211: Manifestem-se os executados, em termos de prosseguimento, requerendo o que entenderem de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. 2-) Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO PAES DE BARROS FILHO (OAB 60229/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO (OAB 210922/SP)