Juízo De Direito Da 4ª Vara Do Foro Central Da Secretária Especializada Em Movimentações Processuais Das Varas Da Fazenda Pública De Curitiba Da Comarca Da Região Metropolitana De Curitiba x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado Do Paraná - Der e outros

Intimações e Editais

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2. 16/04/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Câmara Cível | Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0003186-27.2025.8.16.0004   Recurso:   0003186-27.2025.8.16.0004 CC Classe Processual:   Conflito de competência cível Assunto Principal:   Equilíbrio Financeiro Suscitante(s):   Juízo de Direito da 4ª Vara do Foro Central da Secretária Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Suscitado(s):   JUÍZO DE DIREITO DA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 3ª VARA Vistos,   1. Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado (mov. 21.1) na Ação Anulatória nº 0002393-88.2025.8.16.0004, ajuizada por Consórcio Construtor PR-323 em face do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER).   2. Designo o Juízo suscitante para, em caráter provisório, apreciar as questões urgentes nos autos de origem, até julgamento final deste incidente. Comunique-se o suscitante acerca desta decisão, com urgência.   3. Oficie-se o Juízo suscitado, solicitando informações, no prazo de 10 (dez) dias.   4. Após, em atendimento ao art. 310 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça e tendo em vista a atuação do Ministério Público na origem (movs. 25.1, 43.1 e 56.1), abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer como "custos legis".   5. Autorizo a chefia da Seção da 5ª Câmara Cível a assinar os expedientes necessários.   Oportunamente, voltem.   Curitiba, data da assinatura eletrônica.   DES. CARLOS MANSUR ARIDA. Relator
3. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Câmara Cível | Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
4. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Câmara Cível | Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.