Banco Do Brasil S/A x Antonio Vianna Neto e outros

Intimações e Editais

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2. 17/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 0003193-26.2007.8.26.0439 (00655/2007) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco do Brasil S/A - Antonio Vianna Neto - Me - - Antonio Vianna Neto - - Maria de Carvalho Viana - Fatima Aparecida Viana - - Silene Terezinha Viana - - Joyce Cristina Viana - Nelson Rodela & Cia Ltda e Irmãos Pedrialli Ltda - Vistos. 1. DEFIRO o que postulado pela parte exequente às fls.1201 e 1371, expedindo-se mandado para avaliação do veículo penhorado. 2. Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, a juntada aos autos da diligência do Sr. Oficial de Justiça para cumprimento do mandado de avaliação. Int. Dilig - ADV: LEANDRO VILAS BOAS DA SILVEIRA (OAB 350805/SP), LEANDRO VILAS BOAS DA SILVEIRA (OAB 350805/SP), LEANDRO VILAS BOAS DA SILVEIRA (OAB 350805/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), ALI MOHAMED SUFEN (OAB 94062/SP), FABIO ANTONIO OBICI (OAB 121855/SP), ISABELLA MARIA CANDOLO BIROLLI DOS SANTOS (OAB 219563/SP), ISABELLA MARIA CANDOLO BIROLLI DOS SANTOS (OAB 219563/SP), ISABELLA MARIA CANDOLO BIROLLI DOS SANTOS (OAB 219563/SP), ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), PLINIO MARCOS BOECHAT ALVES FERREIRA (OAB 159988/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), MARCUS VINICIUS GONÇALVES DA SILVA (OAB 218308/SP), JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP)
3. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 0003193-26.2007.8.26.0439 (00655/2007) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco do Brasil S/A - Antonio Vianna Neto - Me - - Antonio Vianna Neto - - Maria de Carvalho Viana - Fatima Aparecida Viana - - Silene Terezinha Viana - - Joyce Cristina Viana - Nelson Rodela & Cia Ltda e Irmãos Pedrialli Ltda - Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração formulado às fls. 1338/1339 pela Sociedade de Advogados Arnor Serafim Junior contra a decisão de fls. 1334/1335 que indeferiu o pedido de reserva de honorários sucumbenciais. Os requerentes alegam que o edital de contratação nº 2008/0425 do Banco do Brasil prevê expressamente a possibilidade de perseguir honorários de sucumbência, bem como invocam precedente nos autos nº 1006667-39.2014.8.26.0278. INDEFIRO o pedido de reconsideração. Mantenho integralmente os fundamentos da decisão recorrida, uma vez que os honorários sucumbenciais constituem verba de natureza acessória que apenas será devida ao final do processo, mediante efetivo pagamento pelo executado. Não havendo satisfação do crédito exequendo, descabe a reserva pretendida. O fato de existir cláusula contratual autorizativa não altera a natureza jurídica dos honorários sucumbenciais, que permanecem condicionados ao desfecho exitoso da execução. Eventual pretensão a honorários contratuais deve ser objeto de ação autônoma contra o contratante. Em cumprimento aos acórdãos de fls. 1227/1235 e 1255/1260, determino à Serventia que proceda à exclusão dos herdeiros Fatima Aparecida Viana, Joyce Cristina Viana e Silene Terezinha Viana do polo passivo da execução. Anote-se e retifique-se o registro processual. No mais, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intimem-se. Diligências necessárias. - ADV: MARCUS VINICIUS GONÇALVES DA SILVA (OAB 218308/SP), ISABELLA MARIA CANDOLO BIROLLI DOS SANTOS (OAB 219563/SP), ISABELLA MARIA CANDOLO BIROLLI DOS SANTOS (OAB 219563/SP), ISABELLA MARIA CANDOLO BIROLLI DOS SANTOS (OAB 219563/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), ALI MOHAMED SUFEN (OAB 94062/SP), FABIO ANTONIO OBICI (OAB 121855/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), LEANDRO VILAS BOAS DA SILVEIRA (OAB 350805/SP), LEANDRO VILAS BOAS DA SILVEIRA (OAB 350805/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PLINIO MARCOS BOECHAT ALVES FERREIRA (OAB 159988/SP), LEANDRO VILAS BOAS DA SILVEIRA (OAB 350805/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP)