Jose Ricardo Santos Conceiçao Ceu x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0003198-63.2025.8.26.0521 (processo principal 0013178-72.2017.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - JOSE RICARDO SANTOS CONCEIÇAO CEU - Cumpra-se o v. acórdão acostado a fls. retro, que negou provimento ao agravo em execução interposto pelo executado. - ADV: EMILY ALVES DE SOUZA CANÁRIO (OAB 448532/SP)
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   DESPACHO Nº 0003198-63.2025.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Jose Ricardo Santos Conceiçao Ceu - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO - Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663. - Magistrado(a) - Advs: Emily Alves de Souza Canário (OAB: 448532/SP) - 10º Andar