Processo nº 00032321720258260625

Intimações e Editais

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2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0003232-17.2025.8.26.0625 (processo principal 1002406-08.2024.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Marcia Simoes da Silva - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os efeitos jurídicos e legais, a CONTA DE LIQUIDAÇÃO/CÁLCULOS apresentada(os) pela parte EXECUTADA à vista da concordância expressa da parte EXEQUENTE. Servirá a presente decisão como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal. Deverá o exequente providenciar, no prazo de 30 dias, o PETICIONAMENTO eletrônico para REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV, NO FORMATO DIGITAL, COMO INCIDENTE PROCESSUAL, nos termos do Comunicado SPI nº 064/2015. As orientações para peticionamento eletrônico destinadas aos advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos acessos descritos na nota de rodapé. Formado incidente de RPV/precatório, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE o cumprimento de sentença e prossiga-se no novo incidente. Isenção de custas finais às Fazendas Públicas. Intimem-se. - ADV: ALINE DE CASTRO DA SILVA (OAB 360071/SP)
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0003232-17.2025.8.26.0625 (processo principal 1002406-08.2024.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Marcia Simoes da Silva - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no prazo de 15 dias úteis (em dobro para a Fazenda Pública, salvo no JEFAZ). Intimem-se. - ADV: ALINE DE CASTRO DA SILVA (OAB 360071/SP)
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   ADV: Aline de Castro da Silva (OAB 360071/SP) Processo 0003232-17.2025.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Simoes da Silva - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 13 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública). Com o trânsito em julgado, a parte exequente requereu início de cumprimento de sentença neste incidente. Intime-se a executada Fazenda Pública, no prazo de trinta dias, se concorda com os cálculos apresentados pela exequente. O silêncio importará por preclusão temporal a concordância. Intimem-se.