Processo nº 00032343820258260996

Intimações e Editais

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2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0003234-38.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ana Paula Rosim Oliveira - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de Ana Paula Rosim Oliveira, recolhido(a) no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. - ADV: LUIZ HENRIQUE MAMPRIN (OAB 486984/SP)
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0003234-38.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ana Paula Rosim Oliveira - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: LUIZ HENRIQUE MAMPRIN (OAB 486984/SP)
4. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0003234-38.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ana Paula Rosim Oliveira - Intime-se a defesa constituída, para que instrua o pedido de saída temporária na "Competência" - "Corregedoria dos Presídios", através de Peticionamento Eletrônico, devidamente acompanhado dos documentos indispensáveis à análise da pretensão. No mais, retifique-se o cálculo de penas, conforme requerido pela Defesa a fls. 227/228. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE MAMPRIN (OAB 486984/SP)