Processo nº 00033791320258260053

Intimações e Editais

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2. 23/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0003379-13.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Igor Santos da Silva - Ciência à autoria da certidão retro, expedida nos termos dos arts. 5º, § 3º do Provimento CSM nº 2.753/2024 cc artigo 49, §1º da Resolução 303 do CNJ, para eventual manifestação quanto a seu teor, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, a fim de otimizar os serviços afetos à Serventia e garantir a celeridade processual, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - juntada de termo de ciência ou 9403 - Impugnação de Requisitório. - ADV: MARCO AURELIO BEZERRA DOS REIS (OAB 342031/SP)
3. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0003379-13.2025.8.26.0053 (processo principal 1016531-82.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Igor Santos da Silva - Vistos. Ante o trânsito em julgado da decisão homologatória da quantia devida, dê-se vista para a autoria a fim de que instaure o incidente processual de requisição de pagamento, em conformidade com o Comunicado SPI nº 03/2014, observando-se as diretrizes do Provimento nº 2.753/2024. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: MARCO AURELIO BEZERRA DOS REIS (OAB 342031/SP)