Processo nº 00033862020218260158
Número do Processo:
0003386-20.2021.8.26.0158
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
EXECUçãO DA PENA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Última atualização encontrada em
27 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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27/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENAProcesso 0003386-20.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - DANIEL DE OLIVEIRA DA SILVA - Por ora, reitere-se à direção do presídio, a juntada do exame criminológico para fins de progressão ao regime semiaberto, referente ao sentenciado DANIEL DE OLIVEIRA DA SILVA, MTR: 400.728-2, RJI: 192890253-03, recolhido no(a) Penitenciária Masculina de Florínea, requisitando-se o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Não cumprida a requisição judicial no prazo estabelecido, comunique-se à CEPROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado) ou à CEPRNOROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado), solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo. Cópia deste despacho servirá de ofício. Int. - ADV: DANIEL FERNANDES MARQUES (OAB 194380/SP), DANILO FERNANDES MARQUES (OAB 405834/SP), BENTO MARQUES PRAZERES (OAB 221157/SP)