Jean Emanuel Martines Dos Santos e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Número do Processo: 0003398-28.2025.8.26.0438

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0003398-28.2025.8.26.0438 (processo principal 1003902-51.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Laura Caroline Martines dos Santos - - Jean Emanuel Martines dos Santos - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu(s) advogados(s), via Diário Oficial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, conforme cálculo apresentado, devidamente atualizado, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. - ADV: TATIANE CRISTINA PARRA PREVEDEL (OAB 404243/SP), TATIANE CRISTINA PARRA PREVEDEL (OAB 404243/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)