Processo nº 00033995320248260533

Intimações e Editais

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2. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0003399-53.2024.8.26.0533/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Joice Helena Crisp - Vistos. Face à satisfação da obrigação pelo *pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o presente requisitório, bem como o respectivo cumprimento de sentença que Joice Helena Crisp move em face de SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista não restar crédito a apurar, traslade-se cópia da presente ao cumprimento e, oportunamente, arquive-se. Expeça-se MLE. Comunique-se a extinção. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo. P. I. - ADV: AURÉLIA CHINELATO DO PRADO (OAB 246947/SP)
3. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0003399-53.2024.8.26.0533/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Aurélia Chinelato do Prado - Vistos. Verificando-se a efetiva realização do depósito nos autos, expeça-se MLE (fls. 46). - ADV: AURÉLIA CHINELATO DO PRADO (OAB 246947/SP)
4. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0003399-53.2024.8.26.0533/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Joice Helena Crisp - "Certifico e dou fé que deixei de proceder ao cadastramento do MLE junto ao portal de custas do Tribunal de Justiça, tendo em vista que não foi possível o cadastramento da conta informada pelo patrono, ausência do digito da conta. Assim, apresente a parte interessada o formulário necessário à expedição de MLE." Nada mais.. Santa Bárbara d'Oeste, 08 de julho de 2025. Eu, ___, Silmara Mayoral Vaqueiro De Faria, Oficial Maior. - ADV: AURÉLIA CHINELATO DO PRADO (OAB 246947/SP)
5. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0003399-53.2024.8.26.0533/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Aurélia Chinelato do Prado - "Certifico e dou fé que deixei de proceder ao cadastramento do MLE junto ao portal de custas do Tribunal de Justiça, tendo em vista que não foi possível o cadastramento da conta informada pelo patrono, ausência do digito da conta. Assim, apresente a parte interessada o formulário necessário à expedição de MLE." Nada mais. - ADV: AURÉLIA CHINELATO DO PRADO (OAB 246947/SP)
6. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0003399-53.2024.8.26.0533/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Joice Helena Crisp - Vistos. Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do depósito informado nos autos, no prazo de 5 dias, inclusive apresentando formulário necessário para expedição de MLE, se o caso. O silêncio será considerado aquiescência. Int. - ADV: AURÉLIA CHINELATO DO PRADO (OAB 246947/SP)
7. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0003399-53.2024.8.26.0533/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Aurélia Chinelato do Prado - Vistos. Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do depósito informado nos autos, no prazo de 5 dias, inclusive apresentando formulário necessário para expedição de MLE, se o caso. O silêncio será considerado aquiescência. Int. - ADV: AURÉLIA CHINELATO DO PRADO (OAB 246947/SP)
8. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   ADV: Aurélia Chinelato do Prado (OAB 246947/SP) Processo 0003399-53.2024.8.26.0533 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Joice Helena Crisp - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
9. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   ADV: Aurélia Chinelato do Prado (OAB 246947/SP) Processo 0003399-53.2024.8.26.0533 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Aurélia Chinelato do Prado, Aurélia Chinelato do Prado - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.