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Francisca Queiroz Bessa Andrade x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

Número do Processo: 0003432-77.2024.8.26.0554

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 10 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 10/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0003432-77.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1009858-25.2023.8.26.0554) (processo principal 1009858-25.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Francisca Queiroz Bessa Andrade - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Nota de cartório: Ciência do teor da certidão de fls. 152. - ADV: LETICIA TENORIO CELISBERTO (OAB 454252/SP), DANIELE FARIA ROCHA (OAB 465182/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 62192/RJ), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
  2. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0003432-77.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1009858-25.2023.8.26.0554) (processo principal 1009858-25.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Francisca Queiroz Bessa Andrade - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - nota de cartório: ciência às partes da constrição e transferência efetuada no valor de R$ 305,80. Fica(m) o (s)(a) executado(s)(a) intimado(s) para, querendo, impugnar a penhora por simples petição nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a parte executada não possua advogado regularmente constituído ou esteja representada por curador especial, deverá ser intimada por carta com aviso de recebimento no último endereço constante nos autos, providenciando a parte exequente os meios necessários.Havendo pedidos não analisados anteriormente em virtude do mencionado na decisão anterior, manifeste-se o autor requerendo o que de direito. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 62192/RJ), LETICIA TENORIO CELISBERTO (OAB 454252/SP), DANIELE FARIA ROCHA (OAB 465182/SP)
  3. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0003432-77.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1009858-25.2023.8.26.0554) (processo principal 1009858-25.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Francisca Queiroz Bessa Andrade - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Ante o noticiado a fls. 140/141 e 146, julgo extinta esta ação requerida por Francisca Queiroz Bessa Andrade em face de Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, desde logo, o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente, como requerido a fls. 146. Caso não tenha feito, o interessado deverá juntar nos autos o Formulário MLE devidamente preenchido nos termos do Comunicado CG nº 12/2024. (Disponível em: . Deverá ser observado pela serventia ao proceder o levantamento que eventuais valores referente a taxa judiciária, correspondente a instauração deste incidente, depositados em juízo mediante depósito judicial vinculado a estes autos (não recolhidos anteriormente em razão de eventual benefício da justiça gratuita concedido ao credor), serão deduzidos do montante disponível (Comunicado Conjunto nº 951/2023). Nesta hipótese, a unidade judicial deverá providenciar a geração das guias cabíveis - DARE - nos termos do artigo 7º do Comunicado Conjunto nº 358/2025 (https://esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/find/228455), expedindo-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico (MLE) utilizando a finalidade "Pagamento de Guia", nos termos do artigo 1º. Em sendo referido montante insuficiente para o pagamento das custas judiciais, a parte devedora deverá ser intimada para providenciar o recolhimento complementar (artigo 9º do referido Comunicado). Providencie-se, ainda, o levantamento de eventuais restrições e/ou bloqueios determinados por este juízo. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos, lançando-se a anotação correspondente, inclusive nos autos principais (se o caso). P.I.C. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), DANIELE FARIA ROCHA (OAB 465182/SP), LETICIA TENORIO CELISBERTO (OAB 454252/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 62192/RJ)