Processo nº 00034451520248260445

Intimações e Editais

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2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0003445-15.2024.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Janey Souza de Paula - Vistos. Intime-se a parte exequente a retificar o Formulário MLE, atentando-se ao quanto previsto no Comunicado CG nº 12/2024 (DJE de 16/01/2024, pág 155). Adotada a providência, expeça-se MLE. Int. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP)
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0003445-15.2024.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Janey Souza de Paula - Vistos, etc. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de Sentença do processo desta ação que Janey Souza de Paula moveu em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, valendo-se das informações prestadas às fls. 29, se em termos. Observadas as formalidades legais, certifique-se no processo principal o desfecho deste incidente, arquivando-se em conjunto. P. I. C. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP)
4. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0003445-15.2024.8.26.0445/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Silvana Ferreira Magalhães Costa - Vistos, etc. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de Sentença do processo desta ação que Silvana Ferreira Magalhães Costa moveu em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, valendo-se das informações prestadas às fls. 27, se em termos. Observadas as formalidades legais, certifique-se no processo principal o desfecho deste incidente, arquivando-se em conjunto. P. I. C. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP)